Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Tratamento odontológico malfeito e doloroso gera indenização por dano moral

TST confirma horas extras a vendedor externo

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Empresa é condenada por instalar câmera em banheiro

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

TST suspende previsão de multa contra a Volks

TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente

Proximidade a fios de alta tensão garante adicional a telefônico

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um operador de telecomunicações o direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de ele trabalhar a apenas meio metro de distância de redes de energia elétrica de alta tensão e ainda em galerias subterrâneas. Relator do recurso, o ministro Milton de Moura França esclareceu que o adicional de periculosidade por exposição à eletricidade não depende do cargo que o trabalhador ocupa, da categoria a que pertence nem do ramo da empresa.

Revisão da jurisprudência do TST sairá no início de agosto

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho deverá concluir a revisão das Orientações Jurisprudenciais (OJs) das Subseções de Dissídios Individuais 1 e 2 (SDI-1 e SDI-2) do TST na primeira quinzena de agosto.

TST: adicional de risco portuário incide sobre salário-hora

A condenação ao pagamento foi mantida, sendo alterada apenas a base de cálculo, já que o adicional de risco portuário incide sobre o salário-hora ordinário diurno e não sobre a remuneração do empregado.